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A próxima reunião da Assembleia de Freguesia decorrerá no dia 24 de abril (sexta-feira), pelas 21:00, na sede da Junta de Freguesia de Airão São João.

Tiago José Xavier da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Airão São João, torna público que de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia de 17 de março de 2026, foi aprovado o projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Preços, ao abrigo da alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o qual se submete a consulta pública, para recolha de sugestões, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, em conformidade com o artigo 100.º, n.º 3, alínea c), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

O presente projeto de regulamento poderá ser consultado de seguida no presente aviso nas instalações da Freguesia (Rua das Casas Novas, N.º 175, 4805-493 Airão São João) e encontra-se disponível para consulta na internet (https://www.airaosaojoao.pt/). No âmbito da participação, e nos termos do artigo 101.º do CPA, os interessados devem apresentar as suas sugestões, por escrito, de forma fundamentada, e dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para a, Rua das Casas Novas, N.º 175, 4805-493 Airão São João, ou para o endereço eletrónico, geral@airaosaojoao.pt, no prazo acima fixado.

18 de março de 2026. — O Presidente da Freguesia, Tiago José Xavier da Silva.